Consulta pública ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime

Aviso 3885/2023

Sumário: Consulta pública ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime.

Projeto de Alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime

Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária realizada no dia 01 de fevereiro de 2023, deliberou submeter a consulta pública para recolha de sugestões, o projeto de alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Edifício Rocha Prime, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.

Assim, durante 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, o projeto de alteração ao Regulamento encontra-se disponível para consulta e recolha e sugestões no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-portimao.pt bem como em suporte físico no Balcão Único sito na Rua do Comércio, n.º 31 em Portimão, de segunda a sexta - feira, no seguinte horário: 9:00H-17:00h.

As sugestões, deverão ser dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Portimão, por escrito ou por correio eletrónico: geral@cm-portimao.pt e enviadas até às 16:00H do último dia do prazo acima referido.

7 de fevereiro de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal, Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes.

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