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Portaria 14308, de 21 de Março

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Sumário

PERMITE QUE OS PRESIDENTES DAS COMISSOES TÉCNICAS DE NORMALIZAÇÃO E OS AUTORES DE NORMAS SUJEITAS A APRECIAÇÃO SUPERIOR POSSAM SER CONVOCADOS PARA ASSISTIR AS SESSÕES DO CONSELHO DE NORMALIZAÇÃO SEMPRE QUE O RESPECTIVO PRESIDENTE O JULGAR CONVENIENTE.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/52132.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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