Designação, pelo período de três anos, de Graça Maria Castro Santos no cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro

Deliberação (extrato) n.º 1217/2022

Sumário: Designação, pelo período de três anos, de Graça Maria Castro Santos no cargo de diretora da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, n.º 9 do artigo 21.º e n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, alterada pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril (LOE/2010) e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que o republicou, designar, pelo período de três anos, constando em anexo à presente Deliberação a respetiva nota curricular:

Graça Maria Castro Santos no cargo de Diretora da Unidade de Apoio à Direção, do Centro Distrital de Aveiro.

A presente Deliberação produz efeitos imediatos.

21 de abril de 2022. - Pelo Conselho Diretivo, a Vice-Presidente, Catarina Marcelino.

Graça Maria Castro Santos UAD

Graça Maria Castro Santos, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Administração e Gestão Pública, pela Universidade de Aveiro, é técnica superior da carreira técnica superior do Instituto Da Segurança Social, IP, Centro Distrital de Aveiro

Dirigiu o Núcleo de Prestações Previdenciais, da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Aveiro, desde 26/11/2018 até ao presente. Foi Diretora da Unidade de Apoio à Direção desde 20/09/2012 até 12/01/2017. Foi Diretora do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições do Centro Distrital de Aveiro, desde 01/01/2008 até 19/09/2012. Dirigiu o Núcleo de Identificação de Beneficiários e Registo de Remunerações da Unidade de Previdência e Apoio à Família do Centro Distrital de Aveiro, desde 01/06/2004 até 31/12/2007. Em 2007, foi promovida a Assessora na carreira técnica superior de Apoio Geral de Segurança Social. De 2001 a 2004, exerceu funções de técnica superior no Núcleo Jurídico do Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro. Foi Advogada, no período compreendido entre 1997 a 2001. Detém Formação para Dirigentes Intermédios, promovida pelo INA - FORGEP e CADAP.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)