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Declaração 80/93, de 11 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 1993-06-11 - Declaração 80/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 585 597 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1994-03-18 - Declaração 30/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 799 326 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-12-09 - Declaração 138/93 - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 6 319 738 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-08-17 - Declaração 103/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO DE 1993 NO MONTANTE DE 1 296 405 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-04-08 - Declaração 55/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1992, NO MONTANTE DE 682 180 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-19 - Declaração 13/93 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferências de verbas, para o ano de 1992, no orçamento de encargos gerais da nação, no montante de 2 469 869 contos.

  • Tem documento Em vigor 1994-08-08 - Declaração 92/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 663 594 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1994-01-14 - Declaração 2/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA NAÇÃO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 803 632 CONTOS.

  • Tem documento Em vigor 1992-11-17 - Declaração 121/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1992, no montante de 2 164 950 contos.

  • Tem documento Em vigor 1993-06-04 - Declaração 75/93 - Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DE 1993 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO MONTANTE DE 296 121 CONTOS.

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