1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz, técnica superior da carreira de técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, a exercer funções em regime de mobilidade na Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, para exercer as funções de assessoria jurídica no meu gabinete.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de fevereiro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Sandra Isabel Cunha de Oliveira Cruz;
Naturalidade: Lisboa
Data nascimento: 17 de maio de 1973
Habilitações literárias e formação académica:
1996 - Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
2003 - Pós-graduação "O novo contencioso administrativo" - Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
2000 - Pós-graduação "Direito da Medicina" - Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2012 - Mestranda em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) - Universidade Técnica de Lisboa
Experiência profissional relevante para o exercício das funções:
De dezembro/2014 à presente data: técnica superior na Unidade de Regimes Jurídicos de Emprego e das Relações Coletivas de Trabalho da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P.;
De julho/2013 a dezembro/2014: Diretora do Departamento de Recursos Humanos e Formação do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.
De março/2012 a julho/2013: técnica superior no Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (assessoria ao Conselho Diretivo na área de Recursos Humanos);
De dezembro/2010 a março/2012: técnica superior no Núcleo de Apoio ao Setor de Administração e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, IP;
novembro/2010: técnica superior na Divisão de Administração de Recursos Humanos da Secretaria Geral do Ministério da Saúde;
De junho/2010 a outubro 2010: Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
De dezembro/2008 a maio/2010: Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
De maio/2008 a dezembro/2008: técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
De abril/2006 a abril/2008: técnica superior na Direção de Serviços de Gestão Estratégica de Recursos Humanos do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE;
De abril/2003 a abril/2006: técnica superior na Direção de Serviços de Formação e Ensino da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;
De janeiro/2002 a março/2003: técnica superior do Gabinete Jurídico e de Contencioso do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde;
De outubro/1999 a janeiro/2002: técnica superior do Gabinete Jurídico do Departamento de Recursos Humanos da Saúde;
De janeiro/1998 a outubro/1999: técnica superior no Gabinete Jurídico do Hospital Ortopédico Dr. José d'Almeida.
Formação profissional relevante:
Frequência do Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública (2008), do Programa de Formação em Gestão Pública (2010) e de ações de formação em matéria do contrato de trabalho em funções públicas, legislação laboral, sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) e contencioso administrativo.
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