Projeto GIPE - Componente 11 - Empreitada de obras públicas com vista à remodelação do espaço de atendimento do Centro de Emprego - para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

NIPC: 508960231

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Endereço: Rua da Boa Viagem, 36

Código postal: 9060 027

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Telefone: 291145740

Endereço da Entidade: https://www.iem.madeira.gov.pt

Endereço Eletrónico: administracao@iem.madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Projeto GIPE - Componente 11 - Empreitada de obras públicas com vista à remodelação do espaço de atendimento do Centro de Emprego - para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas com vista à remodelação do espaço de atendimento do Centro de Emprego, componente C11 - Criação do Espaço multimédia de apoio ao utente - no âmbito do projeto GIPE - Plataforma de Gestão Integrada de Programas de Emprego - para o Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 30,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/02/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Ver Artigo 6.0 do Programa do Concurso

Descrição:

Ver Artigo 6.0 do Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM

Endereço desse serviço: Rua da Boa Viagem, 36

Código postal: 9060 027

Localidade: Funchal

Telefone: 291145740

Endereço Eletrónico: administracao@iem.madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

Endereço: Rua João de Deus, 5

Código postal: 9050 027

Localidade: Funchal

Telefone: 291210100

Endereço Eletrónico: gabinete.sric@madeira.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2022/10/13



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vânia Andrea de Castro Jesus

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

415757574