MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
NIPC: 513606130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Manutenção
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c
Código postal: 6300 693
Localidade: Guarda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
Telefone: 213251000
Fax: 213251397
Endereço da Entidade: https://advt.pt
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Intervenções nos Sistemas de Abastecimento de Água das Beiras - por Lotes
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada inclui a realização de todas as intervenções que for necessário efetuar nas infraestruturas da rede de abastecimento de água em alta da AdVT
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 2,700,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 2,700,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: MAN - DRB - 003/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Pólo de Castelo Branco
Preço Base do lote: 680,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
Lote n.º 2
Designação: Pólo da Guarda
Preço Base do lote: 2,020,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16H
Distrito/Região: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito/Região: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvarás ou certificados emitidos pelo IMPIC
Descrição:
Conforme artigo 17.º do programa do concurso - Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta para cada lote
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ÀGUAS DO VALE DO TEJO, S.A. - Direção de Manutenção
Endereço desse serviço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c
Código postal: 6300 693
Localidade: Guarda
Telefone: 271225317
Fax: 271221955
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.PT
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/index_c/index
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa de Águas Livres
S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax: 213351397
Endereço Eletrónico: geral.epal@adp.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/10/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
415746574
Anúncio de Procedimento 12598/2022, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Águas do Vale do Tejo, S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 192/2022, Série II de 2022-10-04
- Data: 2022-10-04
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Intervenções nos Sistemas de Abastecimento de Água das Beiras - por Lotes
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5080671.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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