Aviso (extrato) 19078/2022, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Santa Marta de Penaguião
- Fonte: Diário da República n.º 192/2022, Série II de 2022-10-04
- Data: 2022-10-04
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação em regime de substituição do técnico superior Ricardo José Sapage Madeira para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau - chefe da Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos.
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 1 de setembro de 2022, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 8.º, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, e artigo 23.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que adapta à Administração Local o Estatuto do Pessoal Dirigente, nomeei em regime de substituição, ao abrigo das disposições combinadas previstas no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, todos os diplomas na atual redação, o Técnico Superior, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Ricardo José Sapage Madeira, para o cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos, com efeitos a partir de 27 de setembro de 2022.
21 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Reguengo Machado.
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ricardo José Sapage Madeira.
Data de Nascimento: 31 de março de 1974.
Naturalidade: Freixo de Espada à Cinta.
Formação académica:
Pós-Graduação em Gestão Autárquica e Modernização: os novos desafios do Poder Local.
Licenciatura em Gestão - Minor em Finanças Empresariais (pós-Bolonha).
Licenciatura em Engenharia Florestal (pré-Bolonha).
Formação profissional: (Ações de Formação):
Curso de formação profissional de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos.
Curso de formação profissional em Coaching Orientado para a Liderança e Excelência.
Curso de formação profissional de Direito Administrativo.
Curso de formação profissional de Avaliação de Desempenho (Qualidade de Avaliado).
Curso de formação profissional de Formalização de Objetivos, Indicadores de Medida e Metas de Desempenho.
Curso de formação profissional de Liderança e Gestão de Equipas.
Curso de formação profissional de Gestão por Objetivos.
Curso de formação profissional de SIADAP - Avaliação e Gestão do Desempenho.
Curso de formação profissional de POCAL (Gestão Financeira e Contabilidade Autárquica).
Curso de formação profissional de Modernização Administrativa.
Curso de formação profissional de Regime de Contratação Pública.
Curso Integrado em Gestão Municipal (Técnicos Superiores).
Curso de formação profissional de Informática Base.
Experiência Profissional:
Técnico Superior Engenheiro Florestal, em Regime de Contrato em Funções Públicas por tempo indeterminado, no município de Freixo de Espada à Cinta, de 2 de janeiro de 2009 até ao presente.
Técnico Superior Engenheiro Florestal de 1.ª Classe, no município de Freixo de Espada à Cinta, de 22 de dezembro de 2008 a 2 de janeiro de 2009.
Técnico Superior Engenheiro Florestal de 2.ª Classe, no município de Freixo de Espada à Cinta, de 22 de janeiro de 2003 a 21 de dezembro de 2008.
Técnico Superior Engenheiro Florestal em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, no município de Freixo de Espada à Cinta, de 14 de fevereiro de 2001 a 21 de janeiro de 2003.
Técnico Superior Engenheiro Florestal em Regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, na Douro Superior, Associação de Desenvolvimento, de 1 de março de 1999 a 31 de dezembro de 2000.
Técnico projetista habilitado a elaborar Planos de Ordenamento e Exploração Cinegética (POEC) e Planos de Gestão (PG), com o n.º 88/00 P.O.E.C. (ICNF).
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5080257.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2009-10-23 -
Decreto-Lei
305/2009 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2012-08-29 -
Lei
49/2012 -
Assembleia da República
Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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