Aviso 19055/2022
Sumário: Exoneração de funções de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que, por meu despacho de 14 de setembro de 2022, proferido no uso das competências que me são conferidas no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, exonerei, a seu pedido, Telmo Romão Bruno Lopes, do cargo de Secretário de Apoio à Presidência, com produção de efeitos a partir do dia 16 de setembro de 2022.
15 de setembro de 2022. - O Presidente da Câmara, André Filipe dos Santos Matos Rijo.
315701448
Aviso 19055/2022, de 4 de Outubro
- Corpo emitente: Município de Arruda dos Vinhos
- Fonte: Diário da República n.º 192/2022, Série II de 2022-10-04
- Data: 2022-10-04
- Parte: H
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Sumário
Exoneração de funções de secretário do Gabinete de Apoio à Presidência
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Anexos
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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