Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor dos Serviços de Informática

Despacho 11675/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor dos Serviços de Informática.

Renovação da Comissão de Serviço no cargo de Diretor dos Serviços de Informática do Instituto Politécnico de Leiria - Cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau: Luís Eduardo Rodrigues Cachulo

Por Despacho 278/2019, do Presidente do Politécnico de Leiria, de 24/10/2019, foi nomeado para comissão de serviço Luís Eduardo Rodrigues Cachulo no cargo de Diretor dos Serviços de Informática do Politécnico, com efeitos a 24 de outubro de 2019 e pelo período de três anos.

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 23.º, do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual (adiante Estatuto), para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares de cargos de direção intermédia darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao dirigente máximo do serviço com a antecedência mínima de 90 dias.

Considerando que:

1 - O dirigente em apreço cumpriu o prazo estipulado para a comunicação do termo da respetiva comissão de serviço e apresentação do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;

2 - O seu superior hierárquico imediato emitiu despacho favorável quanto à realização das atividades descritas no relatório apresentado.

3 - No exercício do cargo, o dirigente demonstrou grande sentido de responsabilidade, dedicação e profissionalismo, competência e capacidades de liderança, planeamento e organização, qualidades ao nível da gestão de relações humanas e de motivação da equipa, bem como de orientação para o serviço público, com respeito pelas normas jurídicas, éticas e deontológicas;

Após análise circunstanciada do desempenho e dos resultados obtidos, bem como do relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos pelo dirigente, e mantendo-se os pressupostos subjacentes ao despacho de nomeação para a comissão de serviço anteriormente mencionado, nos termos do disposto na alínea d), do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, em conjugação com o previsto no n.º 1 do artigo 24.º do Estatuto, renovo a comissão de serviço de Luís Eduardo Rodrigues Cachulo, no cargo de Diretor de Serviços de Informática do Politécnico de Leiria, com efeitos a 24 de outubro de 2022 e pelo período de três anos.

15 de setembro de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

315713241

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.