Modificação da linha mista a 30 kV n.º 1415 L3 0425 171/14.15/480 PC450226537

Édito n.º 556/2022

Sumário: Modificação da linha mista a 30 kV n.º 1415 L3 0425 171/14.15/480 PC450226537.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Mista a 30 kV n.º 1415 L3 0425 de interligação entre o apoio n.º 33 da linha para o PC 9004 BNV e a SE 8401 Mexeeiro, com 1407 m, com origem no apoio n.º 18 e término no apoio n.º 30 da referida linha, em Pinhal dos Mouros, freguesia de U. Freg. de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos, a que se refere o processo 171/14.15/480.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

12 de agosto de 2022.- A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

315713485

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.