Despacho 11667/2022, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia
- Fonte: Diário da República n.º 191/2022, Série II de 2022-10-03
- Data: 2022-10-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Designa o licenciado Nuno Gonçalo Lopes Teixeira, especialista sénior da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E., para exercer funções de técnico especialista do Gabinete
Texto do documento
Despacho 11667/2022
Sumário: Designa o licenciado Nuno Gonçalo Lopes Teixeira, especialista sénior da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E., para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Nuno Gonçalo Lopes Teixeira, especialista sénior da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.,com efeitos ao dia 1 de junho de 2022, inclusive.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Gonçalo Lopes Teixeira;
Data de nascimento: 16 de outubro de 1980.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa;
Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário - Módulo de Contencioso Administrativo (frequência) - pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Instituto de Ciência Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso de especialização em Direito da Energia: eletricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e renováveis, pelo Instituto de Ciência Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Especialista sénior, na Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (de julho de 2019 a maio de 2022);
Chefe do Departamento Jurídico e de Contencioso, na Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (de setembro de 2018 a junho de 2019);
Coordenador do Departamento Jurídico, na ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (de janeiro de 2016 a agosto de 2018);
Técnico jurista, na ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (de janeiro de 2015 a dezembro de 2015);
Advogado em prática individual, nas áreas do Direito Civil, Penal e da Energia (de setembro de 2007 a outubro de 2012 e fevereiro de 2014 a dezembro de 2014).
315724517
Sumário: Designa o licenciado Nuno Gonçalo Lopes Teixeira, especialista sénior da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E., para exercer funções de técnico especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, o licenciado Nuno Gonçalo Lopes Teixeira, especialista sénior da Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E.,com efeitos ao dia 1 de junho de 2022, inclusive.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Gonçalo Lopes Teixeira;
Data de nascimento: 16 de outubro de 1980.
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa;
Pós-graduação em Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário - Módulo de Contencioso Administrativo (frequência) - pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e Instituto de Ciência Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Curso de especialização em Direito da Energia: eletricidade, gás, petróleo, biocombustíveis e renováveis, pelo Instituto de Ciência Jurídico Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Especialista sénior, na Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (de julho de 2019 a maio de 2022);
Chefe do Departamento Jurídico e de Contencioso, na Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. (de setembro de 2018 a junho de 2019);
Coordenador do Departamento Jurídico, na ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (de janeiro de 2016 a agosto de 2018);
Técnico jurista, na ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E. (de janeiro de 2015 a dezembro de 2015);
Advogado em prática individual, nas áreas do Direito Civil, Penal e da Energia (de setembro de 2007 a outubro de 2012 e fevereiro de 2014 a dezembro de 2014).
315724517
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5078193.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5078193/despacho-11667-2022-de-3-de-outubro