Despacho 11662/2022, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia
- Fonte: Diário da República n.º 191/2022, Série II de 2022-10-03
- Data: 2022-10-03
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Designa a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete
Texto do documento
Despacho 11662/2022
Sumário: Designa a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., com efeitos a 30 de março de 2022, inclusive.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Dados pessoais:
Nome - Glória Maria Ramos Ferreira;
Data de nascimento - 17 de outubro de 1966.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Curso de Direito Social Comunitário, promovido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
Curso de Direito da União Europeia - Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, promovido pelo Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa;
Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso Breve de Especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, organizado pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnica superior jurista na Águas do Tejo Atlântico, S. A. (desde setembro de 2021);
Técnica superior jurista na AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. com responsabilidades nas áreas dos recursos hídricos e proteção de dados (DPO) (de outubro de 2020 a setembro de 2021);
Técnica superior jurista na Águas do Tejo Atlântico, S. A. (de dezembro de 2019 a setembro de 2020);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (entre dezembro de 2015 e outubro de 2019);
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX e do XX Governo Constitucional (entre julho de 2013 e novembro de 2015);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (de fevereiro a julho de 2013);
Técnica jurista na Parque Expo'98, S. A. (de 2001 a janeiro de 2013);
Técnica jurista num grupo empresarial nacional com atividades na área do ambiente, construção civil e obras públicas, energia, saúde e turismo (de 1997 a 2000).
Chefe de serviços e responsável pela Secção de Pré-Contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza, Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) (de 1992 a 1996).
315723059
Sumário: Designa a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., para exercer funções de técnica especialista do Gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnica especialista do meu gabinete, para exercer funções na área da sua especialidade, a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, técnica superior jurista da Águas do Tejo Atlântico, S. A., com efeitos a 30 de março de 2022, inclusive.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.
ANEXO
Dados pessoais:
Nome - Glória Maria Ramos Ferreira;
Data de nascimento - 17 de outubro de 1966.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa;
Curso de Direito Social Comunitário, promovido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social;
Curso de Direito da União Europeia - Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, promovido pelo Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa;
Pós-graduação em Direito das Autarquias Locais, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa;
Curso Breve de Especialização Direito do Ambiente e das Alterações Climáticas, organizado pela JURISNOVA - Associação da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
Técnica superior jurista na Águas do Tejo Atlântico, S. A. (desde setembro de 2021);
Técnica superior jurista na AdP - Águas de Portugal, SGPS, S. A. com responsabilidades nas áreas dos recursos hídricos e proteção de dados (DPO) (de outubro de 2020 a setembro de 2021);
Técnica superior jurista na Águas do Tejo Atlântico, S. A. (de dezembro de 2019 a setembro de 2020);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XXI Governo Constitucional (entre dezembro de 2015 e outubro de 2019);
Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XIX e do XX Governo Constitucional (entre julho de 2013 e novembro de 2015);
Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional (de fevereiro a julho de 2013);
Técnica jurista na Parque Expo'98, S. A. (de 2001 a janeiro de 2013);
Técnica jurista num grupo empresarial nacional com atividades na área do ambiente, construção civil e obras públicas, energia, saúde e turismo (de 1997 a 2000).
Chefe de serviços e responsável pela Secção de Pré-Contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza, Vigilância, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) (de 1992 a 1996).
315723059
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5078188.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5078188/despacho-11662-2022-de-3-de-outubro