Designa a licenciada Maria Eugénia Correia Cabaço para exercer funções de chefe do Gabinete

Despacho 11658/2022

Sumário: Designa a licenciada Maria Eugénia Correia Cabaço para exercer funções de chefe do Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete a licenciada Maria Eugénia Correia Cabaço, com efeitos a dia 30 de março de 2022, inclusive.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de setembro de 2022. - O Secretário de Estado do Ambiente e da Energia, João Saldanha de Azevedo Galamba.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Eugénia Correia Cabaço;

Data de nascimento: 17 de julho de 1967.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1991.

3 - Experiência profissional:

Advogada desde 1993;

Docente na Faculdade de Direito de Lisboa, de 1991 a 1994;

Assessora do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território, de 27 de junho de 1996 a 25 de outubro de 1999;

Assessora do Secretário de Estado da Administração Local, de 28 de outubro de 1999 a 31 de janeiro de 2000;

Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, de 1 de fevereiro de 2000 a 6 de maio de 2002;

Jurista na Caixa Geral de Depósitos, S. A., de 15 de fevereiro de 2002 a 5 de maio de 2005 e de 1 de setembro de 2011 a 31 de março de 2015;

Assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro, de 6 de maio de 2005 a 31 de outubro de 2009;

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, de 31 de outubro de 2009 a 20 de junho de 2011;

Adjunta do Ministro das Finanças, de 1 de dezembro de 2015 a 1 de fevereiro de 2017;

Assessora do conselho de administração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, desde 1 de fevereiro de 2017;

Adjunta do Secretário de Estado da Energia, de 19 de outubro de 2018 a 25 de outubro de 2019;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia de 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022.

315724039

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.