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Decreto-lei 75/93, de 10 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1993-03-10 - Decreto-Lei 75/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    INSTITUI A FUNDAÇÃO DE SÃO CARLOS E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS QUE SE PUBLICAM EM ANEXO. A FUNDAÇÃO DE SÃO CARLOS E UMA INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E UTILIDADE PÚBLICA, DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA, QUE DURARÁ POR TEMPO ILIMITADO, COMETENDO-LHE, COMO FINS GERAIS, A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA MÚSICA E DE TEATRO LÍRICO E COMO FINS ESPECIAIS A GESTÃO DO TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS E A MANUTENÇÃO DE UMA ORQUESTRA SINFÓNICA, DESIGNADA ORQUESTRA SINFÓNICA PORTUGUESA. ESTABELECE-SE QUE SÃO CONSTIT (...)

  • Tem documento Em vigor 2015-08-28 - Contrato 627/2015 - Presidência do Conselho de Ministros, OPART - Organismo de Produção Artística, E. P. E., e Município de Cascais

    Acordo de Partilha de Recursos Culturais para Utilização e Fruição Pública no Território do Município de Cascais

  • Tem documento Em vigor 1985-10-23 - Decreto-Lei 435/85 - Ministério da Cultura

    Autoriza o Estado, representado pelo Ministério da Cultura, a Radiodifusão Portuguesa, E. P., e a Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a associarem-se a outras pessoas colectivas de direito público e a utentes de bens e serviços produzidos na constituição da Cooperativa Sinfonia, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada.

  • Tem documento Em vigor 1998-04-03 - Decreto-Lei 88/98 - Ministério da Cultura

    Institui o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) enquanto organismo de direito público, sob tutela do ministro da Cultura, o qual sucede à Fundação de São Carlos. Dispõe sobre a estrutura orgânica e funcional do TNSC, bem como sobre o pessoal que lhe ficará afecto.

  • Tem documento Em vigor 1997-09-18 - Decreto-Lei 243/97 - Ministério da Cultura

    Aprova a orgânica da Orquestra Nacional do Porto (ONP), pessoa colectiva de direito público com autonomia administrativa e financeira e património próprio, sujeita à tutela e superintendência do Ministro da Cultura, com sede no Porto. Define os objectivos e actividades da ONP, bem como os seus orgãos e serviços e respectivas competências. Dispõe sobre a gestão financeira e patrimonial da ONP e sobre o regime do pessoal a desempenhar funções na Orquestra Nacional do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2019-09-17 - Despacho 8207/2019 - Finanças e Cultura - Gabinetes da Ministra da Cultura e do Secretário de Estado do Tesouro

    Nomeia diretora artística do Teatro Nacional de São Carlos Maria Elisabete da Silva Duarte Matos

  • Tem documento Em vigor 2001-03-29 - Decreto-Lei 104/2001 - Ministério da Cultura

    Altera o Decreto-Lei nº 88/98, de 3 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 354/99, de 3 de Setembro, que aprova a Lei Orgânica do Teatro Nacional de São Carlos.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-29 - Despacho Normativo 56/92 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova as normas que regulam a concessão de apoio financeiro à criação ou desenvolvimento de orquestras regionais.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-29 - Despacho 5581/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

    Declara a Associação Musical Lisboa Cantat como pessoa colectiva de utilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 2009-07-02 - DESPACHO 14843/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara de utilidade pública o Coro da Sé Catedral do Porto (CSCP).

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