Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de vários postos de trabalho

Aviso 11653/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de vários postos de trabalho.

Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de vários postos de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós

Nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 2 e 4 do artigo 33.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, adiante designada por LTFP, conjugado com alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, com as devidas alterações, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós, na sua reunião do dia 13 de janeiro de 2022, foram autorizadas as aberturas dos seguintes procedimentos concursais:

1 - Identificação dos procedimentos:

1.1 - Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª A):

a) Carreira/categoria: Técnica Superior;

b) Área de atividade: Enfermagem Veterinária;

c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho. Exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Especificamente, presta assistência ao Médico Veterinário na tarefas de assistência clínica, diagnóstico, urgências e intervenções cirúrgicas; prepara o material necessário para as diversas intervenções de assistência clínica e intervenções cirúrgicas; mantém operacional a sala de cirurgia, consultório e enfermaria; presta auxílio de higiene aos animais; auxilia o Médico Veterinário na elaboração de campanhas de consciencialização da população; efetua o atendimento ao público;

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: os candidatos deverão ser detentores de Licenciatura em Enfermagem Veterinária, insuscetível de substituição por adequada formação ou experiencia profissional.

1.2 - Procedimento concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupados do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª B):

a) Carreira/categoria: Assistente Técnico;

b) Área de atividade: Património cultural e Turismo;

c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Técnico, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho. Caracterização de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, as áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços. Atendimento ao público em contexto de património cultural, incluindo atendimento em bilheteira, em loja de monumento e capacidade de condução de visitas. Gestão das ferramentas informáticas associadas ao trabalho específico em espaço cultural, de gestão e reposição de produtos comercializados e de gestão do plano de manutenção programada associado ao espaço onde exerça a atividade. Coproduzir e monitorizar atividades educativas, sob orientação superior, direcionadas a públicos específicos. Participar, de forma proativa e autónoma ou sob orientação superior, em processos de museografia de espaços, através da identificação ou execução de atividades necessárias à conservação, restauro e documentação de materiais, às práticas expositivas e às práticas de comunicação, em contexto de exposição. Produção de pequenos textos não científicos, sob orientação superior. Autonomia na resolução de problemas quotidianos que não exijam decisões superiores, relacionados com o público e o espaço ao qual se encontre afeto.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: 12.º ano de escolaridade.

1.3 - Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª C):

a) Carreira/categoria: Assistente Operacional;

b) Área de atividade: Operacional (obras e serviços diversos);

c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerias bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória, de acordo com a data de nascimento, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências profissionais.

1.4 - Procedimento Concursal comum de recrutamento tendo em vista a ocupação, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho não ocupado do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Porto de Mós (Ref.ª D):

a) Carreira/categoria: Assistente Operacional;

b) Área de atividade: Instalações desportivas;

c) Número de trabalhadores a recrutar: 1;

d) Caracterização do posto de trabalho a ocupar - Exercer funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho. Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerias bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Especificamente, exerce funções correspondentes ao Auxiliar de Serviços Gerais. Assegura a limpeza e conservação das instalações desportivas de Porto de Mós ou outro equipamento desportivo da CMPM, acompanha e apoia as atividades desportivas que decorrem dos mesmos. Colabora eventualmente com outros equipamentos desportivos.

e) Local de trabalho: área do concelho de Porto de Mós;

f) Habilitações académicas exigidas: Escolaridade obrigatória, de acordo com a data de nascimento, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiências profissionais.

2 - Constituição das relações jurídicas de emprego público:

a) Modalidade: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 3 e na primeira parte do n.º 4, ambos do artigo 6.º em anexo à LTFP;

b) Recrutamento: de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sendo efetuado pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos (cf. n.º 3 do artigo 30.º e alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da LTFP. Caso da aplicação do princípio contido na alínea que antecede resulte a impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho, que o recrutamento se opere, a título excecional, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP, por candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido, conforme autorizações contidas nas deliberação da Câmara Municipal de Porto de Mós do dia 13 de janeiro de 2022.

3 - Formalização de candidaturas:

O prazo para a formalização de candidaturas é de 10 dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso.

A publicitação integral do procedimento, a ocorrer no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, bem como no sítio da Internet do Município de Porto de Mós, em https://www.municipio-portodemos.pt.

2 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal