Designa a licenciada Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Despacho 6683/2022

Sumário: Designa a licenciada Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da Segurança Social, I. P.

Considerando que de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, ao recrutamento dos diretores de segurança social do Instituto da Segurança Social, I. P., aplicam-se as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente;

Considerando que o referido Estatuto, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 1 do artigo 18.º, que os titulares dos cargos de direção superior são recrutados na sequência de procedimento concursal;

Considerando que nos termos previstos nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal relativo ao cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da Segurança Social, I. P., divulgado pelo Aviso (extrato) n.º 509/2021, de 15 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro 2021, tendo o respetivo júri apresentado proposta fundamentada de designação, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do mesmo Estatuto, determino o seguinte:

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, conjugado com o previsto no n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Designo a licenciada Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de diretora de segurança social do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, que aprova o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da respetiva assinatura.

6 de maio de 2022. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.

ANEXO

Nota curricular

Maria Manuela Barreto de Sousa Correia Veloso, licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

É técnica superior do Centro Distrital de Coimbra do Instituto da Segurança Social;

Desde abril de 2020 - é diretora de segurança social do Centro Distrital de Coimbra;

De julho de 2019 até março de 2020 - foi diretora do Núcleo de Contribuições, da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Coimbra;

Entre novembro de 2012 e julho de 2019 - foi chefe do Setor de Gestão de Contribuições do Núcleo de Contribuições da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Coimbra;

De janeiro de 2008 a outubro de 2011 - exerceu funções de diretora da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Coimbra;

De abril de 2006 a dezembro de 2007 - foi diretora do Núcleo de Verificação de Incapacidades do Centro Distrital de Coimbra;

De junho de 2004 a março de 2006 - foi técnica superior do Departamento Fiscalização do Centro;

De julho de 2003 a junho de 2004 - coordenou o Gabinete de Inspeção de Contribuintes, da Delegação de Coimbra do IGFSS;

Entre abril de 2002 e maio de 2004 - foi responsável pelo tratamento e monitorização dos dados da Delegação de Coimbra do IGFSS;

De janeiro de 2001 a março de 2002 - foi coordenadora da região centro do CESAE (Grupo AEP);

De março de 1997 a dezembro de 2001 - coordenadora da delegação de Coimbra do CESAE.

Entre abril de 1990 e março de 2002 - exerceu funções de formadora de gestão, contabilidade, fiscalidade, informática de gestão;

De setembro de 1988 a março de 2000 - foi consultora para a área financeira em empresas de cerâmica, metalomecânica, componentes elétricos e têxteis;

Entre 1986 e 1988 - foi professora do ensino secundário.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-03-30 - Decreto-Lei 83/2012 - Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

  Aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I.P.), dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respectivas competências, assim como sobre normas de gestão financeira, e remunerações do pessoal dirigente.

• 2013-12-30 - Decreto-Lei 167/2013 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de março, que aprova a orgânica do Instituto da Segurança Social, I.P., reformulando o funcionamento do conselho de apoio para assuntos de proteção contra os riscos profissionais e especificando as regras de designação dos cargos dirigentes intermédios.