Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Documentos relacionados com:
Lei 8/93, de 5 de Março

Encontrámos 1875 resultados
Página 1 de 187
  • Tem documento Em vigor 1993-03-05 - Lei 8/93 - Assembleia da República

    Define o regime jurídico de criação de freguesias.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-30 - Lei 60/99 - Assembleia da República

    Define o Regime Jurídico de criação de freguesias na Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1982-06-02 - Lei 11/82 - Assembleia da República

    Estabelece o regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações.

  • Tem documento Em vigor 1990-03-23 - Portaria 216/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Estabelece as normas técnico-sanitárias do Plano Reforçado para a Erradiação da Peripneumonia Contagiosa dos Bovinos.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-14 - Lei 84/98 - Assembleia da República

    Cria o município de Odivelas, com sede na cidade de Odivelas que fica a pertencer ao distrito de Lisboa e dispõe sobre a sua constituição e delimitação.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-14 - Lei 83/98 - Assembleia da República

    Cria o município da Trofa, com sede na cidade de Trofa, que fica a pertencer ao distrito do Porto e dispõe sobre a sua constituição e delimitação.

  • Tem documento Em vigor 1980-04-21 - Portaria 182-B/80 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

    Estabelece condições quanto à aquisição provisória do suplemento STCP a utentes de assinaturas de base quilométrica CP.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-13 - DESPACHO 5681/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Designa o licenciado Carlos Afonso Pinheiro de Morais Gaio para representar o Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, na comissão constituída com a finalidade de elaborar uma proposta para a efectivação da transmissão de bens, universalidades, direito e obrigações para o novo município de Trofa.

  • Não tem documento Em vigor 2000-03-13 - DESPACHO 5680/2000 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Designa o licenciado Alberto José Teixeira para representante do Ministro Adjunto, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, na comissão constituída com a finalidade de elaborar uma proposta para a efectivação da transmissão de bens, universalidades, direito e obrigações para o novo município de Vizela.

  • Tem documento Em vigor 1998-09-01 - Lei 63/98 - Assembleia da República

    Cria o município de Vizela, com sede em Vizela, no distrito de Braga e eleva a vila sede de concelho à categoria de cidade. Dispõe sobre a constituição e delimitação do referido município, criando uma comissão instaladora, cujo objectivo será a instalação dos orgãos do município e define as competências da mesma.

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda