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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 56/93, de 1 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1993-03-01 - Decreto-Lei 56/93 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE A ISENÇÃO DE IMPOSTO AUTOMÓVEL PARA OS FUNCIONÁRIOS DIPLOMÁTICOS E CONSULARES, PORTUGUESES QUE REGRESSEM AO PAIS APOS TEREM CESSADO AS SUAS FUNÇÕES, AQUANDO DA ADMISSÃO OU IMPORTAÇÃO DEFINITIVA DE UM VEÍCULO AUTOMÓVEL. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 1 DE JANEIRO DE 1993.

  • Tem documento Em vigor 1977-07-30 - Despacho Normativo 165/77 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Indústria e Tecnologia

    Integra na Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, E. P., os trabalhadores portugueses que estejam vinculados por relação jurídica de trabalho à Sociedade Ultramarina de Tabacos, Lda., em Angola e Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-26 - Decreto-Lei 386/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior do Exército

    Altera o Decreto-Lei n.º 42943, de 25 de Abril de 1960, que reuniu num só órgão, com a designação de Depósito Geral de Adidos (D.G.A.), o Depósito de Tropas do Ultramar e a companhia de adidos do Governo Militar de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-27 - Despacho Normativo (extrato) 9/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral

    Alteração dos limites máximos para transporte de bens dos funcionários diplomáticos

  • Tem documento Em vigor 2010-01-26 - Despacho 1788/2010 - Universidade de Lisboa - Reitoria

    Publica o Despacho Reitoral n.º R-70-2009 (4), criação do curso pós-graduado de especialização em Língua e Cultura Portuguesa para Diplomatas, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 2009-09-11 - Portaria 1032/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças e da Administração Pública

    Adapta aos trabalhadores da carreira diplomática, os Subsistemas de Avaliação de Desempenho dos Dirigentes e dos Trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 2 e SIADAP 3) previstos na Lei 66 -B/2007, de 28 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-14 - DESPACHO DD4861 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Aplica aos cidadãos nacionais que regressem dos antigos territórios coloniais o que no Decreto-Lei n.º 402/74 se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-08 - DESPACHO MINISTERIAL DD106 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Determina que seja aplicável aos cidadãos nacionais que regressem das colónias o que no Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto, se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-14 - Despacho - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

    Aplica aos cidadãos nacionais que regressem dos antigos territórios coloniais o que no Decreto-Lei n.º 402/74 se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos

  • Tem documento Em vigor 1974-11-08 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia

    Determina que seja aplicável aos cidadãos nacionais que regressem das colónias o que no Decreto-Lei n.º 402/74, de 29 de Agosto, se dispõe relativamente aos que regressem do Zaire ou de Marrocos Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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