Lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2021

Aviso 6339/2022

Sumário: Lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de agosto de 2021.

Para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 132/2012, de 27/06, republicado pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23/05, e em conformidade com o artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 41/2012, de 21/02, torna-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores da escola sede deste agrupamento, a lista de antiguidade do pessoal docente reportada ao tempo de serviço prestado até 31/08/2021.

Os docentes dispõem de 30 dias consecutivos, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para reclamação ao dirigente máximo do serviço.

17 de março de 2022. - A Diretora, Nídia de São José Correia Amaro.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-02-21 - Decreto-Lei 41/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, bem como à respetiva republicação.

• 2012-06-27 - Decreto-Lei 132/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.

• 2014-05-23 - Decreto-Lei 83-A/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.