Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 5143/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, para a carreira e categoria de assistente operacional.

Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e de acordo com os n.os 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho datado de 26 de janeiro de 2022, em complemento da deliberação tomada pela Junta de Freguesia, em sua reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum, para o preenchimento de 2 postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, a termo resolutivo certo, conforme mapa de pessoal aprovado para o ano 2022, da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, para a carreira e categoria de Assistente Operacional para os postos de trabalho infra identificados:

Ref.ª A - 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares e manobrador de máquinas em obra);

Ref.ª B - 1 Assistente Operacional (Cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares).

1 - Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade a cumprir ou a executar, da carreira e categoria: no âmbito geral - Exercem as funções constantes no anexo à LTFP - Lei 35/2014 de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional, ou seja funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Especificamente:

Ref.ª A - exerce as funções previstas na categoria de Assistente Operacional, cuja área de atividade se desenrola no âmbito das funções de cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares e manobrador de máquinas em obra, competindo-lhe nomeadamente proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, sarjetas e vias públicas, extirpação de ervas e outros.

Ref.ª B - exerce as funções previstas na categoria de Assistente Operacional, cuja área de atividade se desenrola no âmbito das funções de cantoneiro de limpeza e/ou outros serviços similares, competindo-lhe nomeadamente proceder à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, sarjetas e vias públicas, extirpação de ervas e outros.

2 - Local de trabalho: área territorial da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, sem prejuízo das deslocações inerentes ao exercício das funções, tal como previsto no Mapa de Pessoal.

3 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade dos candidatos. Não será permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional, conforme previsto no art.º 34.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

4 - Requisitos gerais de admissão: de acordo com o previsto no artigo 17.º da LTFP.

5 - Requisitos específicos de admissão:

Ref.ª A - Os candidatos devem ser detentores de carta de condução de categoria B e C e formação integrada de operação de máquinas.

Ref.ª B - Os candidatos devem ser detentores de carta de condução de categoria B.

6 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019,de 30 de abril, na sua atual redação, informa-se que a publicação integral do presente procedimento, estará disponível na Bolsa do Emprego Público (www.bep.gov.pt), bem como no site oficial da União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, (www.uf-arrimal-mendiga.pt).

18 de fevereiro de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia, Francisco Nogueira Baptista.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal