Designação para secretário do gabinete de apoio à vereação de Carlos José Teixeira Gaspar Miranda

Aviso 1901/2022

Sumário: Designação para secretário do gabinete de apoio à vereação de Carlos José Teixeira Gaspar Miranda.

Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da faculdade prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 42.º conciliado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de acordo com os artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro designei por meu despacho de 3 de janeiro de 2022, para o cargo de Secretário de Apoio à Vereação, Carlos José Teixeira Gaspar Miranda, com a remuneração igual a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, de acordo com o n.º 3 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Nota Curricular

Nome: Carlos José Ferreira Gaspar Miranda

Data de nascimento: 14 de setembro de 1974

Formação Académica: 8.º ano de escolaridade

Percurso Profissional:

01-03-2001 a 30-10-2002

Assistente de mecânica na empresa Auto Zé Rato

20-02-2005 a 31-08-2005

Vendedor da empresa Higiarb;

21-11-2005 a 20-12-2021

Encarregado de construção na empresa Grupo NGE - França.

14 de janeiro de 2022. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.