Delegação de competências nos presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino do Instituto Politécnico de Coimbra

Despacho (extrato) n.º 939/2022

Sumário: Delegação de competências nos presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino do Instituto Politécnico de Coimbra.

1 - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 35.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Coimbra, dos artigos 12.º e 13.º do Regulamento que define o Processo para Atribuição do Título de Especialista do Instituto Politécnico de Coimbra, e de acordo com o previsto no artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Professor Adjunto, Doutor João Freire de Noronha, Presidente da Escola Superior Agrária de Coimbra, no Professor Coordenador, Doutor Rui Jorge da Silva Antunes, Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra, no Professor Coordenador, Doutor Graciano do Nascimento Nobre Paulo, Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, na Professora Adjunta, Doutora Vera Lúcia Mendes da Cunha, Presidente da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, no Professor Adjunto, Doutor Pedro Miguel Lopes Nunes da Costa, Presidente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, e no Professor Adjunto, Doutor António Mário Velindro dos Santos Rodrigues, Presidente do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, a competência para a nomeação do júri das provas de atribuição do título de especialista, bem como a presidência do referido júri, podendo a mesma ser subdelegada num professor de carreira em serviço na Unidade Orgânica de Ensino.

2 - A presente delegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação, supervisão e revogação previstos na lei.

3 - Consideram-se ratificados os atos praticados pelos Presidentes das Unidades Orgânicas de Ensino do Instituto Politécnico de Coimbra, no âmbito dos poderes agora delegados, até à publicação do presente despacho no Diário da República.

12 de janeiro de 2022. - O Presidente do IPC, Doutor Jorge Manuel dos Santos Conde.

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