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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 12/93, de 15 de Janeiro

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Página 1 de 75
  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 12/93 - Ministério da Saúde

    FAZ CESSAR A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA GESTÃO DOS SUCH (SERVICOS DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS), REALIZADA AO ABRIGO DO DECRETO LEI 70/75, DE 19 DE FEVEREIRO RETOMANDO OS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS TODAS AS SUAS COMPETENCIAS.

  • Tem documento Em vigor 2003-04-23 - Parecer 145/2001 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
  • Tem documento Em vigor 1983-03-28 - Despacho Normativo 73/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

    Dota os centros de saúde integrados de médicos especialistas que já desenvolvessem a sua actividade com vínculo definitivo aos Serviços Médico-Sociais.

  • Tem documento Em vigor 2018-05-04 - Despacho 4411/2018 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

    Cria e determina a composição de uma Comissão com o objetivo de elaborar uma proposta de Estratégia Nacional para a Alimentação do Latente e da Criança Pequena

  • Tem documento Em vigor 2017-02-06 - Anúncio de procedimento 890/2017 - Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

    MEIOS P/ REALIZAÇÃO DO TESTE DE DESPISTE DA TUBERCULOSE LATENTE POR IGRA

  • Tem documento Em vigor 1940-02-21 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Despacho ministerial pelo qual se esclarecem dúvidas sôbre se o têrmo estabelecido no artigo 15.º do decreto-lei n.º 24802, que obriga as câmaras municipais do continente e ilhas adjacentes a promover o levantamento de plantas topográficas e a elaboração de planos gerais de urbanização, subsistiu após a entrada em vigor do decreto-lei n.º 29091Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 2000-11-11 - Louvor 955/2000 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Secundária Ferreira de Castro
  • Tem documento Em vigor 2011-01-18 - Aviso 1871/2011 - Serviços Municipalizados de Anadia

    Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente técnico

  • Tem documento Em vigor 1994-10-20 - Decreto-Lei 252/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/250/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO, RELATIVA A PROTECÇÃO JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR, AOS QUAIS SE APLICAM AS REGRAS SOBRE AUTORIA E TITULARIDADE VIGENTES PARA O DIREITO DE AUTOR. A REFERIDA PROTECÇÃO INICIA-SE NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE DIPLOMA, E OS PROGRAMAS ANTERIORMENTE CRIADOS SAO PROTEGIDOS DURANTE O TEMPO QUE GOZARIAM AINDA DE PROTECÇÃO SE ESTA LEI FOSSE JÁ VIGENTE AO TEMPO DA SUA CRIAÇÃO.

  • Recomenda ao Governo que tome medidas para alterar a política de proteção das crianças e jovens em risco, relançando o acolhimento familiar como medida privilegiada entre as medidas de colocação

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