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Decreto Regulamentar 1/93, de 13 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 1993-01-13 - Decreto Regulamentar 1/93 - Ministério das Finanças

    Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal proveniente do extinto quadro geral de adidos integrado no QEI junto da Direcção-Geral da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1995-06-03 - Decreto Regulamentar 18/95 - Ministério das Finanças

    APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO (NSR) A PESSOAL PROVENIENTE DE TIMOR E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS JUNTO DA DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O PRESENTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO REGULAMENTAR 51/91, DE 24 DE SETEMBRO.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-03 - Decreto Regulamentar 11/93 - Ministério da Educação

    APLICA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO AO PESSOAL INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS PROVENIENTE DAS EX-ESCOLAS DE REGENTES AGRÍCOLAS DE COIMBRA E SANTARÉM. ALTERA O MAPA ANEXO AO REFERIDO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO REGULAMENTAR 15/91, DE 11 DE ABRIL, QUE FIXA A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NO QUADRO ÚNICO DO PESSOAL DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E NO QUADRO COMPLEMENTAR DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIG (...)

  • Tem documento Em vigor 1985-10-22 - Decreto-Lei 420/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Reconhece aos funcionários do Estado e dos corpos administrativos de Timor o direito ao ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais (QEI).

  • Tem documento Em vigor 1985-03-27 - Decreto-Lei 80/85 - Ministério da Defesa Nacional

    Cria um quadro de pessoal no Ministério da Defesa Nacional para a integração de funcionários do quadro geral de adidos.

  • Tem documento Em vigor 1991-09-20 - Decreto Regulamentar 48/91 - Ministério das Finanças

    APROVA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE TÉCNICO DE FINANÇAS E DE FISCALIZAÇÃO DE TABACOS. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 14/91 - Ministério da Indústria e Energia

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NAO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 1 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 12/91 - Ministério da Administração Interna

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA).

  • Tem documento Em vigor 1991-04-11 - Decreto Regulamentar 18/91 - Ministério do Comércio e Turismo

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES EM SERVIÇOS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTABELECE REGRAS SOBRE O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA). PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-29 - Decreto Regulamentar 45/91 - Ministério das Finanças

    ESTABELECE A ESTRUTURA DAS REMUNERAÇÕES BASE DAS CARREIRAS E CATEGORIAS EXISTENTES NOS GABINETES DOS MINISTROS DA REPÚBLICA PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA, NÃO PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO (ESTATUTO REMUNERATÓRIO DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) OU EM LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.

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