Nomeação de dirigente, chefe da unidade de ação sociocultural, em regime de substituição

Despacho (extrato) n.º 635/2022

Sumário: Nomeação de dirigente, chefe da unidade de ação sociocultural, em regime de substituição.

Nomeação de dirigente, chefe da Unidade de Ação Sociocultural, em regime de substituição

Considerando que o lugar de Chefe da Unidade de Ação Sociocultural (UASC), prevista no artigo 10.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Barrancos e no Mapa de Pessoal, se encontra vago desde 31 de agosto de 2018;

Considerando o imperativo legal de assegurar as funções e competências do pessoal dirigente, no caso da UASC, previstas nos artigos 6.º e 7.º do regulamento da organização dos serviços municipais;

Considerado que a UASC é uma unidade consolidada na orgânica municipal, com competências transversais nos domínios do desenvolvimento sustentável, tendo como missão planear, executar e controlar as medidas de intervenção municipal nos domínios da educação, património, cultura e ciência, tempos livres e desporto, saúde, ação social, habitação social e defesa do consumidor;

Considerando, ainda, que compete à UASC assegurar as competências municipais e a gestão da biblioteca, museu, arquivo histórico, posto de turismo, espaços verdes, parques e jardins, bem como na defesa do património histórico-cultural, arqueológico e paisagístico;

Considerando estar assegurado o cabimento orçamental para suporte da despesa;

Considerando, finalmente, a existência no âmbito do Município, de pessoal técnico superior que reúne as condições legais para o exercício do cargo dirigente, no caso de direção intermédia de 3.º grau (cf. artigo 7.º do regulamento de organização dos serviços do Município de Barrancos).

Assim,

Ao abrigo e nos termos da competência conferida pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), anexo à Lei 75/2013, de 12/9, determino o seguinte:

1 - Nomeio, nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27/2, com os n.º 2 e 3, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15/1, na sua redação atual, para o cargo chefe da Unidade de Ação Sociocultural (UASC), dirigente intermédio de 3.º grau, em regime de substituição, o licenciado (Sociologia) Jacinto Domingos Mendes Saramago, técnico superior do Município de Barrancos, cuja nota curricular se anexa.

2 - O nomeado mantém o vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem no Município de Barrancos.

3 - A presente nomeação, feita por urgente conveniência de serviço, produz efeitos na data de assinatura do presente despacho.

25 de outubro de 2021. - O Presidente, Leonel Caçador Rodrigues.

ANEXO I

(nota curricular do chefe da UASC)

Jacinto Domingos Mendes Saramago, natural e residente em Barrancos;

Formação Académica:

Licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora, em 29/09/2000;

1.º Seminário de Alta Direção em Administração Local (para efeitos previstos artigo 16.º DL 93/2004, de 20/4 - Estatuto pessoal dirigente), em 12/11/2004;

Experiência profissional:

Técnico Superior (Sociologia) da CMB, desde 01/09/2018

De 10/08/2015 a 31/08/2018, chefe da Unidade de Ação Sociocultural da CMB

De 29/04/2014 a 10/08/2015 - Chefe de Unidade de Ação Sociocultural - (Dirigente Intermédio 3.ª), em regime de substituição;

De 01/05/2004 a 29/04/2013 - Chefe de divisão de Ação Sociocultural (DASC) - Dirigente intermédio de 2.ª classe (comissão serviço)

De 01/10/2002 a 01/05/2004 - Chefe de divisão de Ação Sociocultural (DASC) - dirigente intermédio de 2.ª classe (em regime de substituição);

De 01/11/2000 a 30/09/2002 - Técnico Superior (coordenador da DASC)

De 28/09/1989 a 01/11/2000 - Oficial Administrativo e Chefe Seção da CMB;

De 01/06/1981 a 28/09/1989 - Auxiliar de Serviços Gerais/Escriturário Datilografo e Administrativo na CMB

Aptidões e competências sociais:

Bombeiro Voluntário (Adjunto de Comando; oficial Bombeiro), de 12/01/1981 a 01/01/2012;

Aptidões e competências de organização:

De 01/11/2001 a 31/12/2007 - Presidente da Direção da IPSS Barrancos Horizonte Amigo"

De 09/12/2002 a 24/11/2005 - Secretário da CPCJ de Barrancos

De 28/12/2003 a 31/12/2007 - Presidente Direção ADL - ABpD;

De 24/11/2005 a 14/09/2009 - Presidente da CPCJ de Barrancos;

De 01/01/2005 a 31712/2006 - Vogal Direção do Núcleo Amigos Concelho de Barrancos

De 01/01/2006 a 31/12/2008 - Presidente AG da IPSS Lar Nossa Senhora Conceição - Barrancos

De 30/09/2008 a 26/05/2009 - Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento Escolas de Barrancos

De 26/05/2009 a 31/05/2013 - Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Barrancos (um mandato)

De 01/01/2009 a 02/02/2012 - Presidente da Direção do Lar Nossa Senhora Conceição Barrancos

De 01/07/2013 a 31/12/2018 - Presidente da CPCJ de Barrancos

314852496

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

  Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.