Cessação das funções de adjunto no Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 455/2022

Sumário: Cessação das funções de adjunto no Gabinete de Apoio à Presidência.

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que cessou as funções, enquanto Adjunto no Gabinete de Apoio à Presidência, a Arquiteta Ana Cristina Fernandes Delgado, no dia 13 de outubro de 2021, ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua redação atual.

Mais se informa que após a referida data regressou ao lugar de origem na Câmara Municipal da Sertã, enquanto Técnica Superior.

17 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.