Acordo-Quadro para Aquisição de Veículos Eléctricos para Transporte de Passageiros (categorias M2 e M3)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste

NIPC: 502266694

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Helena Santos

Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9

Código postal: 2500 922

Localidade: Caldas da Rainha

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo-Quadro para Aquisição de Veículos Eléctricos para Transporte de Passageiros (categorias M2 e M3)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objeto a seleção de cocontratantes de um acordo-quadro para aquisição de veículos elétricos para transporte de passageiros (categorias M2 e M3) e demais serviços associados, em conformidade com as cláusulas técnicas descritas no caderno de encargos, na modalidade prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos e do caderno de encargos, para as entidades que integram CC-OesteCIM, de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Carrinha Elétrica de Passageiros com lotação máxima de 8 lugares;

b) Lote 2 - Miniautocarro Elétrico de Passageiros com lotação entre 9 e 20 lugares;

c) Lote 3 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 60 lugares;

d) Lote 4 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 80 lugares;

e) Lote 5 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 90 lugares;

f) Lote 6 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 120 lugares;

g) Lote 7 - Pesado Elétrico de Passageiros com lotação máxima de 55 lugares;

h) Lote 8 - Pesado Hidrogénio de Passageiros com lotação máxima de 80 lugares.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34144910



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP9/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:Por meses

Por 24 meses

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

24 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 1



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Oeste

Endereço desse serviço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9

Código postal: 2500 922

Localidade: Caldas da Rainha

Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: OesteCIM

Endereço: Av. General Pedro Cardoso, n.º9

Código postal: 2500 922

Localidade: Caldas da Rainha

Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/12/30



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Miguel Ferreira Folgado

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

414818735