Aviso (extrato) n.º 23351/2021
Sumário: Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por iniciativa do trabalhador Pedro Miguel Ferreira Campos.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Sr. Presidente do Instituto Politécnico do Porto, de 20/10/2021, foi autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por iniciativa do trabalhador Pedro Miguel Ferreira Campos, nos termos do artigo 306.º da Lei Geral de Trabalho em Funções, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2021.
9 de novembro de 2021. - A Administradora do P.PORTO, Paula Cristina Silva.
314774566
Aviso (extrato) 23351/2021, de 17 de Dezembro
- Corpo emitente: Instituto Politécnico do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 243/2021, Série II de 2021-12-17
- Data: 2021-12-17
- Parte: E
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Sumário
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, por iniciativa do trabalhador Pedro Miguel Ferreira Campos
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4738807.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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