Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de assistente operacional (serviços gerais)

Aviso 22427/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para um posto de trabalho de assistente operacional (serviços gerais).

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o preceituado nos artigos 30.º, 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e com o artigo 4.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação tomada em reunião de Câmara realizada no dia 10/11/2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, pelo período de um ano, para ocupar um posto de trabalho de Assistente Operacional - Serviços Gerais.

Habilitações Literárias: escolaridade obrigatória, em função da idade.

Caracterização do posto de trabalho: realização de tarefas de arrumação e distribuição, trabalhos de montagem, desmontagem e conservação de equipamentos, trabalhos diversos de limpeza e de outras tarefas de carácter manual exigindo principalmente esforço físico, em diversos equipamentos da Câmara Municipal de Aljustrel, incluindo trabalhos de limpezas diversas nas ETAR's do concelho.

As demais informações necessárias constam da oferta publicitada integralmente na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt, podendo ainda ser consultado aviso por extrato no site da Câmara Municipal de Aljustrel (www.mun-aljustrel.pt).

15 de novembro de 2021. - O Presidente, Carlos Teles.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal