Despacho (extrato) n.º 10828/2021
Sumário: Nomeação de juiz de direito em regime de estágio.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de outubro de 2021, nos termos do disposto no artigo 68.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, foi a Exma. Senhora Auditora de Justiça Dra. Ana Sofia Almeida de Sousa, nomeada Juiz de Direito em regime de estágio, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2021, inclusive, e colocada no Tribunal Judicial da Comarca do Porto - Matosinhos.
29 de outubro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Despacho (extrato) 10828/2021, de 5 de Novembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 215/2021, Série II de 2021-11-05
- Data: 2021-11-05
- Parte: D
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Sumário
Nomeação de juiz de direito em regime de estágio
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Anexos
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-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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