Conclusão do período experimental do trabalhador Luís Filipe Martins Cabrita na carreira e categoria de técnico superior

Aviso 20796/2021

Sumário: Conclusão do período experimental do trabalhador Luís Filipe Martins Cabrita na carreira e categoria de técnico superior.

Nos termos do disposto nos artigos 45.º, n.º 1 e n.º 2, alínea b); 48.º, n.º 2, alínea a); 49.º, n.º 1, alínea c); 50.º e 51.º, n.º 1, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, em conjugação com a cláusula 6.ª, n.º 2 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 1/2009, de 28 de setembro, aplicável ex vi do artigo 370.º n.º 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi homologada por despacho do Diretor Regional de 10 de setembro de 2021, a conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador Luís Filipe Martins Cabrita, na carreira e categoria de Técnico Superior, no âmbito do procedimento concursal aberto através do Aviso (extrato) n.º 8993/2020, Diário da República, 2.ª série, n.º 114 de 15/06 e na Bolsa de Emprego Público - BEP - com o código de oferta n.º OE202005-0557.

21 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Pedro Valadas Monteiro.

314677082

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.