Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão Financeira

Despacho 10827/2021

Sumário: Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de chefe de divisão Financeira.

Considerando a Portaria 305/2012, de 4 de outubro, em conjugação com o Despacho 14092/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro, que estabelece as unidades orgânicas flexíveis, no que se refere à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

Considerando a necessidade de garantir o regular e normal funcionamento dos serviços e de modo a continuar a assegurar o exercício das atribuições e competências da Divisão Financeira, até à designação do respetivo titular na sequência de procedimento concursal.

Considerando que o técnico superior José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Chefe de Divisão Financeira.

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à referida divisão, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão Financeira da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, o técnico superior José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na redação atual, em conjugação com a alínea b) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e o artigo 3.º do Despacho 14092/2012, publicado in DR, 2.ª série, n.º 210, de 30 de outubro de 2012.

O presente despacho produz efeitos a 29-09-2021.

25 de outubro de 2021. - O Diretor Regional, Fernando Carlos Alves Martins.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: José Manuel Ribeiro Sequeira Salgueiro;

Idade: 47 anos;

Naturalidade: Moçambique.

2 - Habilitações académicas e profissionais:

1992/1995 - Bacharel em Contabilidade e Gestão de Pessoal, pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB);

2000/2003 - Licenciado em Contabilidade e Gestão, pelo IPCB;

Inscrito na Ordem dos Contabilistas Certificados, com o n.º 74688.

3 - Experiência profissional:

26/09/1995 a 02/04/1996 - Estágio na Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI);

01/05/1996 a 11/05/1997 - Na empresa Bandeira & Mendonça, Lda., sediada em Proença-a-Nova, funções na área da contabilidade;

12/05/1997 a 31/05/1998 - Na empresa Telepac-Serviços de Telecomunicações, SA, sediada em Miraflores, Lisboa, funções de Técnico Administrativo, no departamento de Recursos Humanos;

01/06/1998 a 31/01/2001 - Corpo Nacional da Guarda Florestal na Direção-Geral das Florestas;

01/02/2001 a 12/12/2004 -Técnico de Administração na Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos da DRABI;

13/12/2004 a 18/09/2005 - Técnico de Administração na Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental da DRABI;

19/09/2005 a 28/02/2007 - Responsável pela Secção de Património e Viaturas da DRABI;

01/03/2007 a 31/12/2007 - Responsável pela Secção de Património e Viaturas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro);

01/01/2008 a 18/12/2008 - Técnico de Administração na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da DRAP Centro;

19/12/2008 a 15/05/2014 - Técnico Superior na Divisão Financeira da DRAP Centro;

Desde 16/05/2014 - Chefe de Divisão Financeira da DRAP Centro.

4 - Formação profissional:

Técnico de Programação e Análise; Regime Jurídico da Função Pública; Plano Oficial de Contabilidade Pública; Sistema de Normalização Contabilística; Código de Procedimento Administrativo; Gestão de Veículos do Estado; Código dos Contratos Públicos; vários cursos de formação na área de Técnico Oficial de Contas e de Informática.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)