Recrutamento de diretor de serviço de genética médica

Aviso 20713/2021

Sumário: Recrutamento de diretor de serviço de genética médica.

1 - Enquadramento - Nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro, faz -se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE, de 14 de outubro de 2021, se encontra aberta, pelo prazo de quinze dias úteis, um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor de Serviço de Genética Médica.

2 - Âmbito - Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos inscritos no Colégio da Especialidade de Genética Médica da Ordem dos Médicos, vinculados a instituição do Serviço Nacional de Saúde, detentores de um currículo profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço de Genética Médica.

3 - Conteúdo funcional e a remuneração - O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei 18/2017, de 10 de fevereiro.

4 - Regime de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.

5 - Elementos - Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico.

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso.

c) Dois documentos, impressos em suportes de papel e em ficheiros de formato PDF gravados num dispositivo portátil de memória:

i) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras (excetuando listagens).

ii) Plano de gestão, com menos de 3000 palavras.

6 - Envio - A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia do Porto, EPE, em suporte de papel, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, até à data-limite fixada na publicitação.

7 - Comissão de análise - A manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad hoc composta por:

Presidente - Dr.ª Marta Alexandra Silva Soares, assistente graduado de oncologia médica e diretora clínica.

Vogais efetivos - Dr.ª Maria Rosário Rodrigues, assistente graduado de medicina interna e Diretora do Departamento de Medicina; Prof. Doutor Mário Jorge Dinis Ribeiro, assistente graduado sénior de Gastrenterologia e assessor da direção clínica.

Vogais suplentes - Dr.ª Isabel Maria de Azevedo Rocha, assistente graduado de oncologia médica e assessora da diretora clínica; Dr. José Flávio Guimarães Videira, assistente graduado de cirurgia e assessor da direção clínica.

8 - Análise e discussão - A comissão ad hoc analisará e apreciará os documentos, podendo ainda promover a sua discussão pública com cada um dos médicos interessados.

9 - Parecer - A comissão ad hoc elaborará um relatório com pareceres qualitativos individuais, podendo ainda incluir uma apreciação comparativa dos méritos e fragilidades dos interessados, bem como recomendações ao Conselho de Administração.

10 - Nomeação - A nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o relatório da comissão ad hoc, além de fatores adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.

11 - Publicitação - A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

26 de outubro de 2021. - O Presidente do Conselho de Administração, Prof. Doutor Rui Manuel Ferreira Henrique.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-12-31 - Decreto-Lei 266-D/2012 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.

• 2017-02-10 - Decreto-Lei 18/2017 - Saúde

  Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo