Sumário: Designação em substituição para a Unidade de Apoio à Gestão, bem como para os Serviços de Manutenção e os Serviços de Reprografia, Informática e Audiovisuais.
Considerando:
A recente reestruturação do Regulamento Orgânico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, ICBAS, bem como a inexistência de responsável por diversas áreas, que integram nomeadamente a Unidade de Apoio à Gestão, bem como os serviços de Manutenção e os Serviços de Reprografia, Informática e Audiovisuais;
Que as áreas de gestão de processos, cujas competências de monitorização de necessidades de bens e serviços do ICBAS, articulação dos processos aquisitivos com os serviços do ICBAS e da U. Porto, o apoio à monitorização da execução dos contratos, em articulação com os respetivos gestores, necessitam de ser assegurados de forma a promover a eficiência e eficácia na sua gestão;
A ausência temporária de membro do Conselho Executivo que assumia até à presente data as competências daquelas áreas e serviços;
Que é urgente e necessário assegurar a liderança na gestão daquelas sobreditas áreas e serviços, garantindo o seu normal funcionamento;
Que a presente situação é objeto de expressa previsão no regulamento orgânico do ICBAS;
Que o Regulamento para os Cargos de Direção Intermédia da Universidade do Porto contempla no seu artigo 19.º a figura da designação em substituição, prevendo que «Os cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias ou em caso de vacatura do posto de trabalho.»:
Ao abrigo no disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea k) dos Estatutos do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, designo em regime de substituição, a Dr.ª Fernanda da Conceição Gonçalves Oliveira como dirigente intermédia de 2.º grau do Serviço de Manutenção, Serviço de Reprografia, Informática e Audiovisuais, assumindo as demais competências constantes da alínea a), do n. 5, bem como do n. 6, do artigo 4.º do Regulamento Orgânico do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, com efeitos a 15 de outubro de 2021.
Esta designação cessa na data em que estiver concluído o processo concursal que venha a ser aberto, com vista ao provimento do referido cargo de direção,
11 de outubro de 2021. - O Diretor do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, Henrique José Cyrne de Castro Machado Carvalho.
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