Édito n.º 247/2021
Sumário: Proc. 171/14.16/1351 - PC 4501822716 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: modificação da linha aérea a 30 kV.
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Santarém, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Modificação da Linha Aérea a 30 kV n.º 1416 L3 0560, com 396 m, com origem no apoio n.º 20 da linha n.º 1416 L3 0422 para o PT STR 0217D - Caneiras e término no PT STR 0287C de EPAL, S. A., em Caneiras, União das Freguesias de Santarém, concelho de Santarém, a que se refere o processo 171/14.16/1351.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
14 de setembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
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