Édito n.º 232/2021
Sumário: Édito proc. 171/11.13/1481 - PC 4501810229 - projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea a 30 kV.
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av. 5 de outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Torres Vedras, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea a 30 kV, com 1445 m, com origem no apoio n.º 28 da linha n.º CL3103 e término no PT TVD 0821D - Serra de São Julião; PT TVD 0821D tipo aéreo R250, de 250 kVA/30 kV; Rede BT com origem em PT TVD 0821D - Serra de São Julião, União das Freguesias de Carvoeira e Carmões, concelho de Torres Vedras, a que se refere o processo 171/11.13/1481.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
14 de setembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
314634273
