Sumário: Determina a cessação de funções de elemento do Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental e procede à segunda alteração do n.º 4 do Despacho 6324/2020, de 5 de junho, na sua redação atual.
Através do Despacho 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, foi constituído um Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental, aprovada pela Lei 36/98, de 24 de julho, na sua atual redação, a submeter aos membros do Governo com competências nas áreas da justiça e da saúde, cujo mandato tinha a duração inicial de um ano a contar da data da publicação do referido despacho.
Em virtude da cessação de funções de alguns elementos e da necessidade de designação de novos elementos para o mencionado Grupo de Trabalho, a composição deste foi alterada pelo Despacho 11485/2020, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 20 de novembro de 2020, tendo o respetivo mandato sido posteriormente prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, pelo Despacho 6039/2021, de 9 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2021.
Neste âmbito, um dos elementos designados para a composição do Grupo de Trabalho solicitou, recentemente, a sua substituição, por se encontrar impossibilitado de continuar a participar nos trabalhos, o que mereceu concordância, devendo proceder-se agora à subsequente designação de novo elemento.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e no n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:
1 - A cessação de funções, a seu pedido, da Dr.ª Leonor Cary Abecasis como elemento do Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental.
2 - A alteração do n.º 4 do Despacho 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, alterado pelo Despacho 11485/2020, de 17 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 20 de novembro de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
«4 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) Dr. Tiago Nunes Martins, adjunto do Gabinete da Ministra da Saúde;
g) ...
h) ...
i) ...
j) ...»
3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
23 de setembro de 2021. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 16 de setembro de 2021. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
314602318
