Sumário: Cessação do acordo de cedência de interesse público celebrado com o trabalhador João Carlos de Sousa Gonçalves.
Cessação do acordo de cedência de interesse público
Nos termos do n.º 5 do artigo 241.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, faz-se público que cessou o acordo de cedência de interesse público, celebrado de forma tripartida entre esta Autarquia, a empresa ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S. A. e o trabalhador João Carlos de Sousa Gonçalves, com efeitos a 21 de agosto de 2021, sendo que, o referido funcionário ocupou a partir do dia 22 de agosto, inclusive, um posto de trabalho no mapa de pessoal deste Município, na carreira e categoria de assistente operacional, na Subunidade de Ambiente e Espaços Públicos, mantendo-se a mesma modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com a posição remuneratória 4, nível 4, a que corresponde o valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida a vigorar na Região Autónoma da Madeira, ou seja o montante ilíquido mensal de 682,00(euro).
13 de setembro de 2021. - O Vereador do Ambiente e Cultura, Leonel Calisto Correia da Silva.
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