Sumário: Celebração de contratos com Helena Maria Tavares Ramalho, António Manuel Nogueira Gaga e Andreia Carina Ribeiro Macedo para o cargo de assistente operacional na área de desporto.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 3 postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade no Serviço de Desporto, na Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 9614/2020, do Diário da República, 2.ª série n.º 123, de 26/06/2020 e na BEP com o código de acesso n.º OE202006/0815-Ref.ª C, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de 05/05/2021 e consta do Aviso 9710/2021, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 21/05/2021.
Torna-se público que se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de Junho, sendo a remuneração base de 665(euro), a qual corresponde à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 4.
Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com os candidatos melhor classificados na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão dos mesmos, Helena Maria Tavares Ramalho, António Manuel Nogueira Gaga com início de produção de efeitos a 02/08/2021 e Andreia Carina Ribeiro Macedo, com início de produção de efeitos a 03/08/2021, sendo o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente - Hugo João Silva Magalhães, Técnico Superior, Serviço Desporto, Unidade 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;
1.º Vogal Efetivo -Filipa Maria Barrancos Vieira Narciso Jourdan, Técnico Superior, Serviço de Desporto, Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim, a qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo - Virgínia Maria Fernandes Vieira Dias, Assistente Operacional, Serviço de Desporto, Unidade de 3.º Grau de Desporto do Município de Almeirim;
1.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior, Serviço de Recursos Humanos, Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim;
2.º Vogal Suplente - Helena Sofia Gomes Reis, Técnico Superior em regime de mobilidade, Serviço de Recursos Humanos, Unidade de 5.º Grau de Recursos Humanos do Município de Almeirim.
3 de agosto de 2021. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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