Acórdão (extrato) n.º 708/2021
Sumário: Nega provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida quanto à rejeição da lista de candidatura apresentada pelo CHEGA à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Verde e Barbudo.
III - Dispositivo
Nos termos e fundamentos expostos, decide-se negar provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida quanto à rejeição da lista de candidatura apresentada pelo CHEGA à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Verde e Barbudo.
Notifique.
Lisboa, 14 de setembro de 2021.
O relator atesta o voto de conformidade da Senhora Conselheira Mariana Canotilho, que interveio por meios telemáticos
Lisboa, 14 de setembro de 2021. - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Gonçalo Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers.
Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210708.html
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