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Acórdão (extrato) 708/2021, de 24 de Setembro

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Sumário

Nega provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida quanto à rejeição da lista de candidatura apresentada pelo CHEGA à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Verde e Barbudo

Texto do documento

Acórdão (extrato) n.º 708/2021

Sumário: Nega provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida quanto à rejeição da lista de candidatura apresentada pelo CHEGA à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Verde e Barbudo.

III - Dispositivo

Nos termos e fundamentos expostos, decide-se negar provimento ao recurso, confirmando a decisão recorrida quanto à rejeição da lista de candidatura apresentada pelo CHEGA à eleição para a Assembleia de Freguesia de Vila Verde e Barbudo.

Notifique.

Lisboa, 14 de setembro de 2021.

O relator atesta o voto de conformidade da Senhora Conselheira Mariana Canotilho, que interveio por meios telemáticos

Lisboa, 14 de setembro de 2021. - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - Maria de Fátima Mata-Mouros - Joana Fernandes Costa - Gonçalo Almeida Ribeiro - João Pedro Caupers.

Texto integral do Acórdão disponível no sítio eletrónico do Tribunal Constitucional:

http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210708.html

314584175

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4672729.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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