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Aviso 18075/2021, de 24 de Setembro

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Sumário

Autoriza o exercício de funções pelo aposentado João Ribeiro Mendes no Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, E. P. E.

Texto do documento

Aviso 18075/2021

Sumário: Autoriza o exercício de funções pelo aposentado João Ribeiro Mendes no Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, E. P. E.

Na sequência da proposta do Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, E. P. E., a qual mereceu o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e concordância do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, torna-se público que, pelo despacho do Ministro de Estado e das Finanças n.º 173/21/MEF, 16 de agosto, nos termos do n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, conjugado com o artigo 294.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, ambos na sua redação atual, foi autorizado, com fundamento em razões de interesse público excecional, o exercício de funções pelo aposentado João Ribeiro Mendes no Centro Hospitalar do Barreiro Montijo, E. P. E., com efeitos a 29 de junho de 2021.

17 de setembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

314585909

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4672699.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto-Lei 498/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Promulga o Estatuto da Aposentação.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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