Portaria 1044/92
de 6 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Local de Trabalho», com as seguintes características:

Autor: Francisco Telechea;
Dimensões: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 12 x 12 1/2;
Impressor: INCM;
Primeiro dia de circulação: 4 de Novembro de 1992;
Taxas, motivos e quantidades: 120$00 - algumas alusões à segurança, higiene e saúde no local de trabalho - 600000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 14 de Outubro de 1992.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.