Sumário: Discussão pública - 4.ª alteração ao Plano de Emergência Externo de Estarreja.
4.ª alteração ao Plano de Emergência Externo de Estarreja (PEEE)
João Carlos Teixeira Alegria, vereador da Proteção Civil da Câmara Municipal de Estarreja, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 101.º do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o previsto n.º 7 do Artigo 24.º do DL 150/2015, faz saber que a que a Câmara Municipal de Estarreja, na sua reunião ordinária, de 22 de julho de 2021, deliberou, por unanimidade, proceder à abertura do período de discussão pública da 4.ª Alteração do Plano de Emergência Externo de Estarreja (PEEE).
Mais se informa que o período de discussão pública é de 30 dias úteis, com início 5 dias após a publicação do presente aviso no Diário da República.
Durante este período, todos os cidadãos interessados, poderão consultar, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja (GAME) da Câmara Municipal, sito na Praça Francisco Barbosa, no horário normal de funcionamento, ou na área de atividade de "Proteção Civil" da página da Internet da Câmara Municipal de Estarreja (http://www.cm-estarreja.pt), a proposta de 4.ª Alteração ao PEEE, bem como, apresentar as suas reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal no Gabinete de Atendimento ao Munícipe de Estarreja, ou, por correio eletrónico: protecao.civil@cm-estarreja.pt.
Para constar se lavrou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais designados por lei.
27 de julho de 2021. - O Vereador, João Carlos Teixeira Alegria, Dr.
314485696