Sumário: Delegação de competências na adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas de Vallis Longus, Valongo.
1 - Ao abrigo e nos termos previstos nos artigos 44.º, 46.º e 42.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, bem como do n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis e 224/2009, de 11 de setembro.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação, na adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas Vallis Longus, Susana Sara Carvalho Machado Rocha Antunes designada por meu despacho de 22 de julho de 2021, a competência para praticar os seguintes atos:
1.1 - Superintender na área de Alunos do 2.º e 3.º Ciclo.
1.2 - Exercer o poder disciplinar relativo aos alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos de acordo com a legislação em vigor, sem prejuízo de o mesmo ser exercido pelo diretor.
1.3 - Superintender e gerir as instalações, espaços e recursos.
1.4 - Superintender a área de Pessoal Não - Docente, Assistentes Operacionais, afeto à Escola Básica Vallis Longus e proceder à sua avaliação de desempenho.
1.5 - Promover as diligencias necessárias para aquisição de bens e/ou serviços, propondo a respetiva aquisição ao Conselho Administrativo;
1.6 - Superintender a organização e serviços na área da Higiene e Segurança do Agrupamento.
1.7 - Superintender a organização do Inventário do Agrupamento.
1.8 - Convocar todas as reuniões que entenda como necessárias para o exercício e cumprimento das competências delegadas.
1.9 - Abrir e reencaminhar a comunicação recebida por correio eletrónico nos endereços oficiais do Agrupamento, nos termos definidos no Regulamento Interno;
1.10 - Representar o Agrupamento nas reuniões sobre os assuntos delegados.
2 - As competências delegadas extinguem-se pelas formas e nos termos no artigo 50.º do CPA.
3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de julho de 2021, ficando ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados e subdelegados.
30 de julho de 2021. - O Diretor, Artur José Alves de Oliveira.
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