Deliberação (extrato) n.º 791/2021
Sumário: Renovação da comissão de serviço no cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Unidade Jurídica, do Departamento Jurídico.
Ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, o Conselho Diretivo, considerando a análise circunstanciada do desempenho da dirigente e os resultados por si obtidos, deliberou renovar a comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 15 de setembro de 2021, da licenciada Paula Cristina Carvalho Gaspar Simões Raposo, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Unidade Jurídica, do Departamento Jurídico (DJU/UJRD), unidade orgânica de segundo nível, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do IFAP, I. P., aprovados pela Portaria 393/2012, de 29 de novembro e prevista na alínea a) do ponto 1.7 da Deliberação 319/2013, publicada no Diário da República n.º 26, 2.ª série, de 06 de fevereiro.
5 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Carlos Pinto Mateus.
Nota curricular
Nome: Paula Cristina Carvalho Gaspar Simões Raposo
Data de Nascimento: 2 de outubro de 1963
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - menção de Ciências Jurídicas - 1981-1986.
Atividade profissional:
2015/2021 - Chefe de Unidade Jurídica, do Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P.
2011/2015 - Assessora/Adjunta do Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional.
2005/2011 - Assessora/Adjunta do Secretário de Estado do Ambiente dos XVII e XVIII Governos Constitucionais.
2003 /2005 - Instituto do Ambiente, Gabinete Jurídico, consultora jurídica do mapa de pessoal do Instituto do Ambiente.
1998/ 2003 - Instituto de Promoção Ambiental, Chefe de Divisão do Gabinete de Apoio Técnico.
1987/1997 - Instituto Nacional do Ambiente/Instituto de Promoção Ambiental, consultora jurídica do quadro de pessoal do Instituto de Promoção Ambiental.
Formação profissional mais relevante:
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", INA; "Avaliação do Impacto Económico dos Atos Legislativos", CEJUR; "Novo modelo de avaliação do impacto legislativo", Centro de Competências Jurídicas do Estado; "Curso de Direito do Ambiente", Universidade Católica; "Código do Procedimento Administrativo", INA;
"Regime da realização das despesas públicas"; "Contencioso Administrativo", INA; "Feitura das Leis", INA; "Curso de Direito Comunitário", INA; "Contencioso Administrativo", INA; "Curso Regime Jurídico da Função Pública", Universidade Internacional; "Novo Código do Procedimento Administrativo", Faculdade de Direito de Lisboa; Estágio nos Serviços Jurídicos da Comissão da UE; Estágio de Advocacia, Ordem dos Advogados.
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