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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 357/86, de 25 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1986-10-25 - Decreto-Lei 357/86 - Ministério da Justiça

    Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 64/76, de 24 de Janeiro, que aprovou o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal.

  • Tem documento Em vigor 1971-06-11 - Decreto 251/71 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Adapta algumas normas regulamentares dos serviços de identificação às exigências da automatização, especialmente nos aspectos ligados à passagem de bilhetes de identidade e de certificados, bem como à organização dos respectivos processos individuais e boletins cadastrais.

  • Tem documento Em vigor 1976-01-24 - Decreto-Lei 64/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários

    Aprova o Regulamento do Centro de Identificação Civil e Criminal.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-04 - DESPACHO MINISTERIAL DD517 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-04 - Despacho Ministerial - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

    Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro

  • Tem documento Em vigor 1973-08-08 - AVISO DD3612 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 1000$00, 500$00, 100$00, 50$00 e 20$00 a lançar em circulação no Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-08 - Aviso - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

    Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 1000$00, 500$00, 100$00, 50$00 e 20$00 a lançar em circulação no Estado de Angola

  • Tem documento Em vigor 2001-09-04 - Despacho 6689/2001 - Ministério da Saúde - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil - Centro Regional de Lisboa
  • Tem documento Em vigor 2006-12-05 - PORTARIA 1844/2006 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Aprova o Regulamento de Fardamento dos Mediadores Socioculturais a Exercer Funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-06 - AVISO DD3464 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    Torna público terem sido aprovadas as características das notas de 1000$00, 500$00, 100$00, 50$00 e 20$00 a lançar em circulação no Estado Português de Angola.

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