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Documentos relacionados com:
Decreto-lei 356/86, de 24 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1986-10-24 - Decreto-Lei 356/86 - Ministério da Indústria e Comércio

    Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Comércio. Revoga vários diplomas.

  • Não tem documento Em vigor 2002-05-20 - DESPACHO 11233/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

    Nomeia António Gomes Pereira, Alfredo Armindo Paredes Marques e Victor Manuel Almeida Meirinho para exercerem funções de apoio admistrativo no gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Margarida Correia de Aguiar.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1997-02-27 - DESPACHO NORMATIVO 63/97 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Cria o conselho admistrativo do Centro de Formação de Associação de Escolas de São Miguel e Santa Maria.

  • Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006

  • Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006

  • Tem documento Em vigor 1920-10-15 - Decreto 7024 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 7024, determinando que as permutas e transferências dos professores de ensino primário geral e de inspectores dos círculos escolares, embora autorizadas em qualquer época, se efectivem em cada ano de forma a produzirem os seus efeitos no comêço do ano lectivo seguinte

  • Tem documento Em vigor 1926-05-28 - Decreto 11699 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Estabelece as penalidades em que incorrerão as entidades que não efectivem no prazo determinado no presente decreto o despacho de materiais requisitados por conta das reparações devidas pela Alemanha nos termos do acôrdo de 2 de Julho de 1922

  • Não tem documento Em vigor 2004-08-24 - DESPACHO 17466/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Designa os elementos que constituem uma comissão criada com o objectivo de preparar a documentação que irá enformar o processo de aquisição de novas armas ligeiras para o apetrechamento das Forças Armadas.

  • Não tem documento Em vigor 2004-08-26 - DESPACHO 17780/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Determina a constituição de uma comissão com vista à preparação da documentação que irá enformar o processo de aquisição dos aviões que substituirão os C-212-100 Aviocar, para o apetrechamento da Força Aérea Portuguesa, e a posterior condução deste processo e nomeia os seus elementos.

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