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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto Regulamentar Regional 7/83/A, de 17 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1983-03-17 - Decreto Regulamentar Regional 7/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

    Altera a redacção da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 50/81-A, de 30 de Novembro (aprova o Estatuto do Serviço Açoriano de Lotas, E. P. - Lotaçor).

  • Tem documento Em vigor 1983-04-21 - Decreto Regulamentar Regional 12/83/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

    Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

  • Tem documento Em vigor 1983-03-01 - Decreto-Lei 120/83 - Ministério das Finanças e do Plano

    Cria uma sociedade anónima com a designação de PAREMPRESA - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L..

  • Tem documento Em vigor 1983-06-08 - Portaria 669-A/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

    Altera a redacção de alguns artigos da Portaria n.º 49/73, de 24 de Janeiro (Regulamento da Pesca de Arrasto Costeira).

  • Tem documento Em vigor 1983-02-25 - Portaria 166/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

    Regulamenta o funcionamento da Comissão Nacional das Pescas e Protecção dos Recursos e do Ambiente Aquático (CNAPRA).

  • Tem documento Em vigor 1983-09-13 - Decreto-Lei 359/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Mar

    Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 344/77, de 19 de Agosto, que criou o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP).

  • Tem documento Em vigor 1983-11-15 - Decreto Legislativo Regional 35/83/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Altera o regime de apoio à reconversão da frota de pesca industrial.

  • Recomenda a valorização do rendimento da pesca e promoção da sustentabilidade dos recursos marinhos.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-16 - Decreto-Lei 80/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Define o modelo de governação do Programa Operacional Pesca 2007-2013, designado por PROMAR.

  • Tem documento Em vigor 1979-12-29 - Decreto Regulamentar 71-H/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura e Pescas

    Aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração das Pescas, definindo a suas atribuições, órgãos e respectivas competências.

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