Aviso (extrato) n.º 10808/2021
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para assistente técnico com Anaísa Maria Simão Firmino.
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso 16433/2018 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218 de 13 de novembro de 2018, e com recurso à respetiva reserva de recrutamento interna, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com início de funções em 2021/05/01, com a trabalhadora, Anaísa Maria Simão Firmino, com a remuneração mensal ilíquida no valor de (euro) 703,13; correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva categoria e 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única.
Ao abrigo do disposto no artigo 46.º da LTFP, o Júri do período experimental tem a seguinte constituição:
Presidente: Paulo Sérgio Mestre Simão, Chefe de Divisão;
Vogais Efetivos: Neuza da Cruz Romeira Sequeira, Técnica Superior e Manuela de Fátima Pereira Helena Madeira, Técnica Superior;
Vogais Suplentes: Claudia Sofia Cavaco Evaristo, Técnica Superior e Alexandrina Maria Fernandes Saboia Gonçalves, Assistente Técnica.
O Presidente do Júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo.
Todos os trabalhadores estão sujeitos a período experimental, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP e da cláusula 23.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 39/2019.
19 de maio de 2021. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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